Termos e Condições

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da Cantera, plataforma de gestão de clubes desportivos operada por [POR PREENCHER — nome do titular], contribuinte n.º [POR PREENCHER — NIF], com morada em [POR PREENCHER — morada]. O contrato é celebrado entre a Cantera e o clube que subscreve o serviço. Quem cria a conta declara ter poderes para vincular o clube que representa e responde por essa declaração.

Ao criar uma conta, ao subscrever um plano ou ao utilizar a plataforma, o Clube aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se o serviço for contratado por pessoa singular fora da sua actividade profissional, mantêm-se os direitos imperativos que a lei confere aos consumidores.

A Cantera é um serviço de software que organiza a actividade de um clube desportivo — equipas, atletas, treinos, jogos, convocatórias, sócios, quotas e conta corrente. É prestado em modelo de subscrição e acedido através da Internet, sem instalação.

A Cantera não é uma federação, associação ou entidade certificadora, não valida inscrições e não substitui qualquer obrigação legal, federativa ou fiscal do Clube. Não intermedeia a relação entre o Clube e os seus atletas, encarregados de educação ou sócios, e não é parte nos pagamentos que as famílias fazem ao Clube através da plataforma: esses valores são recebidos pelo Clube, em seu nome e na sua conta.

O Clube cria e administra os seus próprios utilizadores. Ao fazê-lo:

• Designa quem acede à plataforma e com que grupo de permissões, e mantém essas atribuições actualizadas, em especial quando alguém deixa de exercer funções no Clube.
• Decide quem pode consultar informação clínica e escolar dos atletas. A plataforma permite restringir esses acessos; a decisão de os conceder é sempre do Clube.
• Garante que as credenciais são pessoais e intransmissíveis, e responde pela actividade realizada em cada conta.
• Fornece informação verdadeira e actualizada sobre o clube e sobre quem o representa.
• Comunica de imediato para geral@canterasports.com qualquer suspeita de acesso indevido.

Além dos utilizadores do Clube, a plataforma dá acesso a terceiros por duas vias, ambas activadas pelo Clube:

• Portal do Membro: sessões atribuídas a atletas, encarregados de educação e sócios, para consultarem a informação que lhes diz respeito.
• Ligações por código: páginas acessíveis sem sessão iniciada, através de um endereço único e não adivinhável, para confirmar uma convocatória, consultar um documento financeiro ou verificar um cartão de sócio. Quem detém a ligação vê o seu conteúdo, pelo que deve ser tratada como confidencial e nunca divulgada publicamente.

Quem utiliza qualquer destas vias aceita os presentes Termos na parte que lhe é aplicável. A relação de fundo — a inscrição, a mensalidade, a quota — é com o Clube e não com a Cantera. Quando o utilizador é menor, o acesso é concedido sob responsabilidade do Clube e do respectivo encarregado de educação.

Sobre os dados pessoais que o Clube introduz na plataforma — atletas, encarregados de educação, staff, sócios, jogadores observados — o Clube é o responsável pelo tratamento e a Cantera é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. A Cantera trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do Clube. Compete ao Clube:

• Assegurar a base legal de cada tratamento e informar os titulares, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD.
• Garantir a intervenção do representante legal sempre que o titular seja menor, incluindo o registo dos encarregados de educação.
• Tratar a informação do módulo Clínico — lesões, tratamentos e exames médicos — como categoria especial de dados (artigo 9.º do RGPD), limitando o acesso a quem dela necessite para o acompanhamento do atleta.
• Recolher e conservar a autorização para a informação do módulo Escolar, que a plataforma regista e sem a qual não exibe a informação detalhada.
• Informar os titulares observados no módulo de Scouting, que são pessoas sem relação com o Clube e frequentemente menores, nos termos do artigo 14.º do RGPD.
• Responder aos pedidos de exercício de direitos que lhe sejam dirigidos. Os pedidos que a Cantera receba são encaminhados para o Clube.

Sobre os dados da conta dos utilizadores do Clube, da subscrição e dos registos técnicos da plataforma, a Cantera é responsável pelo tratamento. As categorias tratadas, os subcontratantes e os prazos de conservação constam da Política de Privacidade. Está disponível, mediante pedido para geral@canterasports.com, um acordo de subcontratação escrito nos termos do artigo 28.º, n.º 3, do RGPD.

O conteúdo que o Clube produz na plataforma — exercícios, planos de treino, modelos de jogo, diagramas, planeamento, relatórios de observação e documentos carregados — é do Clube. Ao introduzi-lo, o Clube concede à Cantera uma licença gratuita, não exclusiva e limitada, exclusivamente para armazenar, processar e exibir esse conteúdo aos utilizadores que o próprio Clube autorizar, na medida necessária à prestação do serviço. A licença cessa com o contrato.

A marca Cantera, o logótipo, o desenho da plataforma e o software são propriedade de [POR PREENCHER — nome do titular] e estão protegidos. Não podem ser copiados, modificados, descompilados ou reutilizados sem autorização escrita.

O serviço é subscrito pelo Clube, em ciclo mensal ou anual, e cobrado através da Stripe. Aplicam-se as seguintes condições:

• Período experimental de 30 dias, sem necessidade de cartão. No fim, se não for subscrito um plano, a conta passa ao regime de só-leitura descrito abaixo, sem qualquer cobrança.
• A subscrição autoriza o débito automático no meio de pagamento indicado, no início de cada ciclo, e renova-se automaticamente até ser cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em /conta/definicoes/subscricao. O acesso mantém-se até ao fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso de ciclos já cobrados, salvo nos casos legalmente exigidos.
• O preço fica associado ao plano contratado. Uma actualização de preços é publicada como plano novo e não altera o preço de quem já subscreveu; a migração, a existir, é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e pode ser recusada por cancelamento.
• A Cantera pode conceder acessos gratuitos ou de demonstração, com prazo e âmbito comunicados caso a caso. Findo o prazo, aplica-se o regime de só-leitura.

O serviço está organizado em módulos. Sobre eles:

• O plano contratado inclui os módulos indicados à data da adesão. Um módulo criado depois disso não passa a estar incluído automaticamente.
• As funcionalidades identificadas como experimentais podem ser alteradas ou retiradas sem aviso prévio.
• A Cantera melhora e altera continuamente a plataforma. Não são introduzidas alterações que degradem materialmente as funcionalidades contratadas sem aviso prévio de 30 dias.

Quando uma subscrição termina — por falta de pagamento, por cancelamento ou por fim do período experimental — o acesso não se perde de repente:

• Durante 7 dias após o fim do período pago, o serviço mantém-se integralmente funcional.
• Findo esse prazo, a conta passa a só-leitura: toda a informação continua visível e imprimível, mas deixa de ser possível criar ou alterar registos.
• O acesso à página de subscrição mantém-se sempre aberto, para que o Clube possa regularizar a situação sem depender de ninguém.
• Nenhum dado é eliminado por este motivo.

A plataforma envia mensagens de correio electrónico aos atletas, encarregados de educação e sócios do Clube — convocatórias, notas de pagamento, recibos, avisos de cobrança, entre outras. Sobre estas:

• São enviadas com a identidade do Clube, e o conteúdo dos modelos é definido e editado pelo Clube, que responde por ele.
• Compete ao Clube assegurar que tem base legal para contactar os destinatários e manter os endereços actualizados.
• As comunicações da Cantera para o Clube sobre o funcionamento do serviço — caducidade da subscrição, alterações a estes Termos, incidentes de segurança — fazem parte do serviço e não podem ser desactivadas enquanto o contrato vigorar.

É vedado ao Clube e aos seus utilizadores:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos.
• Carregar dados pessoais sem base legal, ou de pessoas sem ligação à actividade desportiva do Clube.
• Utilizar o módulo de observação para finalidades alheias à avaliação desportiva, designadamente a constituição de ficheiros sobre menores sem base legal.
• Partilhar credenciais ou dar acesso a quem não exerça funções no Clube.
• Tentar contornar limites técnicos, recolher dados em massa, fazer engenharia inversa ou atacar a infra-estrutura.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros que não o Clube subscritor.

Em caso de violação, o acesso pode ser suspenso ou encerrado: com aviso prévio sempre que a gravidade o permita, e sem ele quando exista risco para terceiros, para os dados ou para a plataforma.

O contrato pode cessar por iniciativa de qualquer das partes:

• O Clube pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao fim do ciclo pago.
• A Cantera pode cessar o contrato por violação destes Termos ou por descontinuação do serviço, neste caso com pelo menos 30 dias de aviso.
• Cessado o contrato, a informação do Clube mantém-se acessível em só-leitura e não é eliminada por decurso do tempo, salvo nos casos de encerramento previstos na cláusula 11.
• O Clube pode pedir a exportação dos seus dados em formato estruturado ou a sua eliminação definitiva, escrevendo para geral@canterasports.com. Ambos são satisfeitos em prazo razoável e sem custo.
• Subsistem após a cessação as cláusulas que pela sua natureza o devam fazer, designadamente propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

O serviço é prestado «tal como está», com o cuidado exigível a um prestador diligente, mas sem as seguintes garantias:

• Disponibilidade ininterrupta. Há janelas de manutenção, falhas de infra-estrutura de terceiros e casos de força maior.
• Conformidade dos documentos pré-preenchidos, designadamente os modelos de inscrição federativos, com a versão em vigor a cada momento. São um auxílio de preenchimento: a verificação e a submissão competem ao Clube.
• Exactidão da informação derivada — estatísticas, médias, minutos, saldos —, que depende inteiramente do que o Clube registar.
• Comportamento dos serviços de terceiros integrados, designadamente os prestadores de pagamento e de correio electrónico.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Cantera limita-se ao valor da subscrição paga nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação, e não abrange lucros cessantes nem danos indirectos. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afecta direitos imperativos de consumidores.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de [POR PREENCHER — comarca], com renúncia expressa a qualquer outro.

Se o serviço tiver sido contratado por consumidor, mantém-se o direito de recorrer aos tribunais do país de residência habitual, ao abrigo do Regulamento Bruxelas I-bis.

Estes Termos podem ser actualizados. Para alterações materiais:

• É enviado aviso por correio electrónico ao Clube e/ou publicado na plataforma, com pelo menos 30 dias de antecedência.
• O Clube pode cancelar a subscrição antes da entrada em vigor, se discordar.
• A continuação da utilização após a entrada em vigor vale como aceitação.

A data de «última actualização» no topo desta página reflecte sempre a versão em vigor.